Qual o despacho do Diretor-Geral de Energia que aprova o modelo de certificado de inspeção periódica referido no ponto 4.2 da questão anterior?

Resposta:

É o Despacho n.º 14316/2003 (2.ª Série) de 6 de julho que aprova o modelo de certificado e respetivas instruções de inspeção periódica de uma instalação (ascensor, monta-cargas, escada mecânica ou tapete rolante).

O anexo a este despacho, estipula que o certificado de inspeção periódica deve ser impresso em papel autocolante de cor alumínio mate e conter os dizeres e a informação segundo modelo abaixo.

Caraterísticas dimensionais gráficas: as dimensões do certificado são, aproximadamente, 100 × 70 mm; As inscrições são a negro, com possível exceção do logótipo da entidade inspetora; A designação da entidade e as restantes inscrições serão no tipo de letra Arial, tamanho 10, sendo o título “Certificado de inspeção periódica“, escrito com letras maiúsculas e em negrito.

(Logótipo e designação da Entidade Inspetora)

CERTIFICADO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA

Instalação: tipo (1) __________________________

N.º (2) ___________________________

Emissão: (ano-mês-dia) Validade: (ano-mês-dia)

Requerer Inspeção Periódica até: (ano-mês-dia)

Notas de preenchimento

(1) Ascensor, monta-cargas, escada mecânica ou tapete rolante.

(2) Número do processo atribuído pela respetiva Câmara Municipal.

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