A acessibilidade nos transportes e a mobilidade inclusiva implicam promover uma facilidade de deslocação das pessoas. Isso consiste em reduzir não só barreiras físicas, mas também económicas e sociais, por forma a promover uma maior equidade e o respeito pela diversidade social e cultural.
A Estratégia Europeia de Mobilidade Sustentável e Inteligente (2020)[1] estabelece um roteiro para o futuro dos transportes europeus, que se pretende que sejam sustentáveis, inclusivos e inteligentes, apelando a uma redução de 90 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), de forma a alcançar uma economia com impacto neutro no clima em 2050. Esta transformação, se por um lado promove uma oportunidade de melhoria de qualidade de vida para os cidadãos europeus e para a modernização da indústria europeia, por outro, cria novos desafios, pois a transição para uma mobilidade sustentável e inteligente deve ser justa e não deixar ninguém para trás, desiderato que se encontra, aliás, consagrado nas prioridades do plano de ação do atual executivo que preside à Comissão Europeia.
As mudanças necessárias no setor poderão beneficiar dos processos de digitalização e automação dos transportes, na medida em que estes permitam aumentar os níveis de segurança, fiabilidade e eficiência nas infraestruturas e serviços de transporte. Ao promover esta transformação é fundamental assegurar que as opções de mobilidade estejam disponíveis para todos, a preços acessíveis, independente das regiões onde os cidadãos residam ou pretendam deslocar-se, e que tenham as condições necessárias para poderem ser utilizadas por pessoas com mobilidade condicionada e/ou com limitações físicas e sociais particulares.
Paralelamente, releva-se também a importância de o setor conseguir oferecer empregos atrativos e boas condições sociais e oportunidades de requalificação profissional. A este respeito, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 2017, constitui a bússola europeia para garantir que as transições ecológica e digital são socialmente justas e equitativas, colocando os transportes entre os serviços essenciais a que todos têm direito a aceder (Princípio 20).
Serve este enquadramento para sublinhar que a União Europeia pretende alcançar um modelo social e económico de geometria variável, que abraça a diversidade (de sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual) como um singular elemento de valorização e de prosperidade para todos. Com efeito, é hoje reconhecido que diferentes grupos de pessoas têm diferentes necessidades como utilizadores de transporte e é importante garantir que o sistema de transporte seja inclusivo e disponível para todos. A equidade implica reconhecer que as pessoas são diferentes e precisam de apoio e recursos diferentes para garantir que os seus direitos são realizados.
[1] Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente – pôr os transportes europeus na senda do futuro, 2020 – https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52020DC0789&from=EN
Carla Oliveira
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
André Freitas
TISPT – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A.
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