Neste número, o seu Dossier é dedicado às Normas EN81-20 e EN81-50. Não lhe vou chamar “novas normas” porque na realidade já não são tão novas quanto isso, ou seja, a Norma EN 81-20:2014 – Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Ascensores para o transporte de pessoas e carga — Parte 20: Ascensores de transporte de pessoas e de pessoas e carga e a Norma EN 81-50:2014 – Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Exames e ensaios — Parte 50: Regras para o projeto, calculo e exames e ensaios de componentes de ascensores são de agosto de 2014, pelo que, em breve farão 3 anos. É verdade que o conceito de “novo” pode ser visto na perspetiva que, embora já sejam aplicáveis e possam ser aplicadas, a sua verdadeira “aparição” será a partir de setembro. Nessa altura as Normas EN 81-1 e EN81-2, de acordo com a comunicação da Comissão Europeia 2014/C 445/01, de 12 de dezembro de 2014, são substituídas pelas EN 81-20:2014 e EN 81-50:2014, porém, até essa data, conferem presunção de conformidade. Efetivamente estas mudanças traduzem a evolução tecnológica e a aprendizagem ao longo dos anos que impõem esta dinâmica normativa.
Um outro aspeto que levanta dúvida é o facto das Normas EN 81-1 e EN81-2, através da publicação da Portaria n.° 376/91 de 2 de maio e do Aviso de 3-10-91 do Diretor-Geral de Energia respetivamente, serem os nossos regulamentos de ascensores elétricos e de ascensores hidráulicos, a partir de 31 de agosto 2017 deixamos de ter regulamentos? Até essa data teremos novos documentos legais que atribuam às Normas EN81-20 e EN81-50 o estatuto de regulamento? São questões que ficam no ar.
Ao longo deste Dossier será dado destaque às normas EN 81-20:2014 e EN 81-50:2014 de forma a tentar responder a diversas questões que possam ser colocadas pelos leitores, no entanto, o objetivo não é ser exaustivo quanto à identificação das alterações nelas contidas relativamente às Normas EN 81-1 e EN81-2.
Fernando Maurício Dias, Prof. do Departamento de Engenharia Eletrotécnica Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP)
O dossier “Normas EN81-20 e EN81-50” é composto pelos seguintes artigos:
- A nova Norma EN 81-20
- Ângelo Almeida, Responsável Técnico Enor Ascensores
- Acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada e os ascensores em edifícios já existentes
- Miguel Leichsenring Franco, Engenheiro Electrotécnico Administrador da Schmitt-Elevadores, Lda
- Normas EN 81-20/50:2014
- Marco Pereira, Engenheiro Orona Portugal, Lda.
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