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A legislação e o seu papel na regulação do setor de elevação

Francisco Craveiro Duarte, José Pirralha
ANIEER – Associação Nacional dos Industriais de Elevadores e Escadas Rolantes

INTRODUÇÃO

O setor da elevação tradicionalmente (auto) regulado vive, atualmente, momentos de incerteza a que a não é alheia a profunda crise em que estamos mergulhados. Neste quadro, importa que todos os intervenientes
tenham claro o seu papel e que as regras sejam totalmente claras e transparentes. Na presente conjuntura, o papel da regulação e o suporte da legislação são fundamentais, num setor que tem como principal missão assegurar a movimentação de pessoas em condições de conforto e segurança. Todavia, nem sempre a existência da lei é condição suficiente, se bem que necessária, sendo fundamental o papel da tutela para que não haja perversão das regras do jogo.

A ANIEER – Associação Nacional dos Industriais de Elevadores e Escadas Rolantes, consciente do seu papel, pretende com este artigo contribuir para situar os problemas e chamar a atenção para os riscos que se correm se, em tempo oportuno, não forem tomadas medidas que re-coloquem a atividade
no seu verdadeiro lugar. Questões como a aplicação da Diretiva 95/16/CE, o
exercício da atividade de manutenção, a forma como as inspeções periódicas são ou não realizadas, devem merecer uma profunda reflexão por parte de todas as entidades e/ou empresas envolvidas.

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