Mas quando nenhum condómino se mostra disponível para exercer o cargo de administrador, surge uma dúvida: como escolher um profissional de administração de condomínios?

A complexidade de alguns edifícios, a conflitualidade entre vizinhos, o incumprimento de alguns condóminos no pagamento das suas prestações ao condomínio, a dificuldade de encontrar prestadores de serviço e a responsabilidade do administrador são alguns dos fatores que afastam os condóminos do cargo de administrador e que têm feito crescer a atividade profissional de administração de condomínios.

As funções do administrador constam do código civil de forma clara e tanto se aplicam ao profissional, como ao condómino. Este não pode alegar o desconhecimento da lei e o profissional tem a obrigação acrescida de prestar um serviço de qualidade a quem em si confia a gestão do património coletivo. Por isso, impõe-se que esta atividade profissional seja regulada, para maior segurança dos 5 milhões de portugueses que vivem em condomínio e que não lhe atribuem o merecido valor, por ser a única que acompanha toda a vida útil do edifício e a que contribui para a sua boa manutenção e, consequentemente, para a valorização do património.

São mais de 1500 as empresas registadas na Autoridade Tributária com esta atividade, não lhes sendo exigido que tenham porta aberta, que tenham formação adequada às suas funções ou que tenham seguro de responsabilidade civil profissional. Perante isto e com alguns maus exemplos que são conhecidos, muitos deles evitáveis com a regulação da atividade, é grande a desconfiança na hora de escolher uma administração profissional.

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) tem pugnado pela regulação da atividade, apresentando à tutela propostas que têm sido bem acolhidas, mas que têm encontrado entraves políticos dos sucessivos governos para serem colocadas em prática. No entanto, promove medidas para credibilizar o setor e transmitir segurança aos condóminos como, por exemplo:

• Garante o seguro de responsabilidade civil profissional de €50 000,00 a cada associada;
• Tem um plano de formação, com formadores credenciados;
• Tem um Conselho Deontológico e Disciplinar que analisa as participações e aplica sanções aos incumpridores, até à expulsão da associação;
• Tem um Código Deontológico que impõe aos seus associados que obtenham formação adequada, que protejam a sociedade contra a burla e a fraude, denunciando os seus autores, que pugnem pelo prestígio da profissão e se imponham pela qualidade do serviço e que disponibilizem ao cliente todas as informações relativas à gestão dos seus dinheiros.

Na hora de escolher uma administração profissional, estes são requisitos a considerar. Assim como deve ser levada em consideração a idoneidade comercial e o facto de ter um estabelecimento aberto ao público.

Vítor Amaral
APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios