voto

Guia para igualdade de oportunidades no acesso ao voto

A Câmara Municipal de Lisboa lançou um guia em dezembro…

A Câmara Municipal de Lisboa lançou um guia em dezembro de 2015, e integrado no Plano de Acessibilidade Pedonal da autarquia, para promover a instalação de assembleias de voto mais acessíveis, em locais sem desníveis e junto a transportes público para garantir igualdade de oportunidades para todos os eleitores. No documento, o Vice-Presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, e o Vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, ditaram que votar é um dever cívico e um direito pelo que se deve garantir a acessibilidade nas assembleias de voto. Como cabe aos Presidentes de Câmara, em parceria com as Juntas de Freguesia, fixar os locais de funcionamento destas assembleias, os autarcas insistem na necessidade de “garantir a igualdade de oportunidades para todos os eleitores“, tendo em conta que com o envelhecimento da população “haverá cada vez mais eleitores a precisar de acessibilidade”.

Este documento é uma “ferramenta de trabalho” que sistematiza orientações consagradas na legislação aplicável e recomendações baseadas em boas práticas. São apresentados problemas como a “carência de informação sobre todas as etapas do processo eleitoral”, a “ausência de um percurso pedonal acessível da residência à urna”, a “falta de acessibilidade no edifício da assembleia de voto”, a falta de “ressalto zero [piso plano] na entrada” destes espaços e a dificuldade de “entrar no edifício”. A equipa propõe também que a escolha das assembleias de voto tenha em conta a proximidade a paragens de autocarro e a estações do Metropolitano acessíveis (com elevadores, por exemplo) e a existência de um parque de estacionamento na envolvente com lugares para pessoas com mobilidade condicionada e de uma zona reservada a largada e tomada de passageiros. Já os edifícios dos locais de voto têm de ter entradas sem desníveis, assim como as mesas/urnas e câmaras de voto, junto às quais deve haver, respetivamente, zonas livres e iluminação.

Translate »